Projeto de Lei prevê semáforos sonoros em Petrópolis

O vereador Maurinho Branco (PTC) protocolou ontem na Câmara Municipal de Petrópolis um Projeto de Lei que obriga os semáforos de vias movimentadas da cidade a terem um sinal sonoro suave e sem estridência, além de faixas de pedestres com uma textura diferente como formas de auxiliar portadores de deficiência visual a realizarem a travessia. Essa tecnologia é chamada de semáforos sonoros. Para o vereador Maurinho Branco, “A implantação dos semáforos sonoros representará uma conquista, sendo parte de uma série de ações e direitos previstos por políticas de acessibilidade que precisam ser implementadas em nossa cidade”. E completa, “sem dúvida, uma antiga reivindicação de familiares de deficientes visuais e deles próprios, além de pedagogos e gestores educacionais que vêem essa medida como mais uma forma de aumentar a autonomia dessas pessoas”. A instalação dos dispositivos sonoros terá como prioridade locais próximos a bancos, farmácias e escolas, segundo o projeto de lei. Caso a lei seja aprovada, Petrópolis finalmente se adequa à Lei Federal 10.098/00, que estabelece que semáforos para pedestres instalados nas vias públicas devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade de fluxo de veículos e a periculosidade assim determinarem. Além da legislação federal, há determinações semelhantes na Constituição Estadual e no Código Brasileiro de Trânsito. A Lei prevê como prazo de instalação dessa nova ferramenta trinta meses e a realização de uma campanha educativa com o objetivo de conscientizar motoristas e pedestres. A lei segue para tramitação nas Comissões da Casa e, em breve, será votada em Plenário.

Assessores da Secretaria Geral da República se reúnem com Associação do Vale o Cuiabá

Como parte da programação da presidenta Dilma Rousseff, que veio ontem a Petrópolis para a Missa de Sétimo Dia das Vítimas da Chuva da última semana, uma comitiva composta por dois assessores visitou a Câmara na tarde dessa segunda-feira. O assessor da Secretaria Geral da Presidência da República José Claudenor esclareceu o motivo da visita: “quando a presidenta visita um lugar, a agenda geralmente é corrida. Então, chegamos antes, verificamos que demandas podemos receber para encaminhar diretamente à presidenta e depois monitoramos o processo. Hoje, estamos aqui para receber as demandas do Vale do Cuiabá”. Para Paulo Igor (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores, esclareceu um dos motivos que justifica a baixa velocidade das obras do Cuiabá: “o principal entrave, sem dúvida, é a burocracia. A gente até entende, mas não concorda com essa burocracia que é um verdadeiro empecilho à resolução dos problemas dessa região”. Também esteve presente foi o presidente da Associação de Moradores do Vale do Cuiabá, José Quintela que explicou: “é uma região de herdeiros, não de posseiros. Há pessoas que lá vivem a sessenta, setenta anos. É bom saber que o governo federal está fazendo sua parte, então não dá para entender porque está tudo da mesma maneira, depois de dois anos da tragédia”. Ao final da reunião foi feito o encaminhamento de agendar uma reunião entre a Associação, Vereadores e o Secretário de Obra Hudson Braga no período da tarde ainda de ontem. No entanto, com o tombamento de uma carreta na serra, o secretário chegou somente ao final da reunião, sendo marcado novo compromisso para hoje, às 15h.

Coordenador da Defesa Civil se reúne com vereadores

A convite do Presidente da Casa vereador Paulo Igor (PMDB), o Coordenador da Defesa Civil, Tenente Coronel Rafael Simão esteve ontem na Câmara de Vereadores para explicar a importância da Criação da Secretaria da Defesa Civil no Munícipio de Petrópolis. A reunião que durou toda a manhã de segunda-feira, ocorreu na Sala das Comissões e segundo os vereadores presentes, foi extremamente importante para o eles pudessem entender as questões de maior complexidade do Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal. Durante a reunião, Rafael Simão demonstrou sua preocupação com a legislação em vigor na Coordenadoria, que a deixa totalmente desprovida dos poderes necessários para medidas mais eficazes no combate a ocupação em áreas de risco e a retirada das famílias quando necessário. “É preciso que a Defesa Civil possa ter o Poder de Polícia administrativa para que a gente não funcione apenas quando aconteçam as tragédias e sim como órgão efetivo e contínuo na aplicação de políticas públicas que tenham efetividade”, disse o Coronel. Simão expôs também sua preocupação com o quadro que precisa ser composto de pessoas com comprometimento e capacidade de resolver questões de desabamentos antes que eles aconteçam. Ele citou que durante anos, a Defesa Civil foi o local onde as pessoas eram transferidas para trabalhar como castigo e não por vontade de servir a cidade. Hoje, ele considera que esta pode ser a Secretaria mais importante do município, já que tem a responsabilidade de salvar vidas. “Ou vamos ter uma Defesa Civil que atue com responsabilidade e comprometimento ou assistiremos todos os anos tragédias como esta. Para isto, precisamos da Secretaria para ontem, argumentou ele”. Para o Presidente da Casa, o papel do legislativo é justamente auxiliar o Executivo no aperfeiçoamento do Projeto e para isto entregaram uma proposta de emenda ao Coordenador para que seja estudada as possibilidades de se adequar ao Projeto inicial e votar ainda na sessão desta terça-feira. “Acho que todos os vereadores da Casa, entendem a importância da criação desta Secretaria e fico tranquilo porque confio integralmente na capacidade do Coronel Simão e no seu comprometimento com esta cidade. Só nos preocupamos em apresentar estas sugestões para que após a mudança do governo, os demais deem continuidade ao trabalho da Secretaria de Defesa Civil e por isto entendemos que com concurso publico, este trabalho terá continuidade” disse Paulo Igor. Durante a reunião na manhã de ontem, os vereadores e o Tenente –Coronel receberam a visita dos Deputados Estaduais Nilton Salomão (PT), Bruno Correia (PDT) e Hélcio Ângelo (PSD) que passaram o dia de ontem na cidade para se encontrar com o Prefeito Municipal Rubens Bomtempo e a Presidenta Dilma Roussef na busca de soluções para a questão habitacional da região Serrana, principalmente Petrópolis. O deputado Nilton Salomão disse que a cidade precisa de uma força tarefa na questão das chuvas e que dentro da Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já esta fazendo um estudo para encontrar terrenos para a construção de casas para essas famílias que não podem retornar as áreas de risco. Ele disse ainda que faltaram atitudes eficazes necessárias para que esta tragédia fosse evitada. “Já encaminhamos um pedido para receber o cronograma das entregas das casas prometidas pelo governo estadual e estamos preparando o fundo de calamidade pública dentro da Comissão de Habitação e também já sugeri a Criação da Secretaria Especial de Reconstrução da Região Serrana. Precisamos da boa vontade federal e estadual para que as atitudes não sejam recorrentes, e possamos criar estrutura própria para evitar que continue se pagando fortunas de obras de contenção e se crie uma politica para enfrentamento nestas ocasiões”, afirmou deputado Salomão. Paulo Igor sugeriu ao encerrar uma agenda para que os Deputados da Comissão possam visitar, acompanhados dos vereadores Montanha (PPS) e Roni Medeiros (PTB) representantes das regiões da Zona Sul as áreas mais atingidas pelas chuvas de domingo e segunda-feira da semana passada.

VEREADOR INDICA A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO PARQUE DE ITAIPAVA

Será votada na sessão ordinária de hoje (13/03), na Câmara Municipal, uma indicação de autoria do vereador Maurinho Branco (PTC) solicitando ao Poder Executivo Municipal a construção de uma pista de skate no Parque Municipal de Petrópolis, em Itaipava. É grande o número de jovens atualmente, principalmente na região dos distritos, que se arriscam realizando manobras em plena via pública, muitas vezes na Estrada União e Indústria ou até mesmo na Rodovia na BR-040, por falta de um local apropriado para a prática dessa modalidade, que tem um número de adeptos maior a cada dia. “Esperamos que os skatistas tenham em breve essa demanda atendida, para que possam realizar suas manobras com total segurança”, destaca o vereador Maurinho Branco. O Esporte - O skate é um desporto inventado na Califórnia que consiste em deslizar sobre o solo e obstáculos equilibrando-se numa prancha, chamada shape (em inglês: deck), dotada de quatro pequenas rodas e dois eixos chamados de “trucks”. Com o skate executam-se manobras, com baixos a altos graus de dificuldade. No Brasil, o praticante de skate recebe o nome de skatista, enquanto que em Portugal chama-se skater. O skate é considerado um esporte radical, dado seu aspecto criativo, cuja proficiência é verificada pelo grau de dificuldade dos movimentos executados. No Brasil - Conforme o portal wordpress, o skate chegou ao Brasil por volta de 1965. Os primeiros skates brasileiros eram feitos com rodinhas de patins ou de ferro. Não existiam regras, sendo no início considerado apenas como lazer e não como uma prática esportiva. Em 1974 foi realizado o primeiro Campeonato Brasileiro de Skate. O evento foi disputado no Clube Federal do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano foi inaugurada a primeira pista no Brasil. A Confederação Brasileira de Skate (CBSk) é a entidade nacional que regula o esporte.

CÂMARA RECEBE PRIMEIROS PROJETOS DO GABINETE DO PREFEITO

Na tarde da última terça-feira, 12 de março, foram protocolados na Câmara Municipal, cinco projetos de lei de autoria do Executivo. A entrega foi realizada pelo próprio prefeito e entre os projetos, três estão relacionados às secretarias municipais. Caso os projetos sejam aprovados, a Defesa Civil passa a ser uma secretaria, a pasta de agricultura e abastecimento será desmembrada de ciência e tecnologia e a Secretaria Extraordinária do Vale do Cuiabá será criada. O quarto projeto protocolado trata da inserção da figura do microempreendedor individual no município e um quinto projeto readequa o INPAS a uma lei federal. Segundo Paulo Igor, “de acordo com o Regimento Interno da Casa, não existe um prazo de votação, embora não seja nossa intenção atrasar a votação desses projetos e sim, discutir os projetos. Se for um bom projeto, com certeza será aprovado. Caso não seja, iremos sugerir emendas. No entanto, é prematuro fazer uma avaliação sobre esses projetos nesse momento”. Saiba mais sobre cada projeto de lei. Criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil Esse projeto de lei cria, na estrutura do município, uma Secretaria de Proteção e Defesa Civil. Todos os servidores atualmente lotados na Coordenadoria passam a integrar a Secretaria, na prática, é uma elevação do status de coordenadoria para secretaria. Para o coordenador da Defesa Civil, tenente coronel Rafael Simão, “esse é um projeto de grande importância. Parece pouco, mas com essa secretaria virá várias políticas públicas. Nesse novo modelo, a secretaria não é reativa, que fica esperando na sede um chamado e sim proativa. A ideia é envolver a sociedade”. Para o presidente da Câmara Paulo Igor, “pela própria geografia da cidade, acredito que seja um avanço importante”. Já o prefeito Rubens Bomtempo afirmou “devido o histórico das chuvas, esse novo status garante uma resposta mais imediata às urgências”. Pasta de Agricultura é desmembrada de Ciência e Tecnologia Caso o projeto seja aprovado, será criada uma Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção. O objetivo da recriação é dar a devida importância a setores que já são organicamente independentes. Nesse desmembramento, o setor de Desenvolvimento Econômico segue para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo. O foco dessa secretaria será as nove comunidades agrícolas e terá como foco o planejamento de ações para a expansão das atividades, assim como a inserção no município em novas técnicas e formas de produção, especialmente no quesito de sustentabilidade. Vale do Cuiabá ganha Secretaria de Recuperação Um dos projetos diz respeito à criação da Secretaria Extraordinária de Recuperação, Revitalização e Reconstrução do Vale do Cuiabá, para resolver os estragos decorrentes das chuvas de janeiro de 2011. O objetivo é agir na reparação de danos pontuais na região e integrar a comunidade às demais secretarias da prefeitura e de outras esferas governamentais. As comunidades ainda aguardam solução para a construção de moradias, início de obras que irão garantir segurança e restabelecer serviços públicos indispensáveis ao bem-estar e qualidade de vida dos moradores. A Secretaria também irá atender a população recebendo reclamações e esclarecendo dúvidas relativas ao serviço público municipal. Segundo o presidente Paulo Igor, “a secretaria do Vale do Cuiabá já havia sido anunciada ainda no ano passado pelo prefeito, durante o evento de diplomação. Nossa intenção é discutir com a sociedade, analisar, levar para as comissões, especialmente na Comissão que trata sobre a recuperação do Cuiabá, presidida pelo vereador Silmar Fortes”. Figura do Micro Empreendedor Individual criada no município O objetivo dessa lei é estimular a geração de emprego e de renda do município, além de favorecer o aquecimento da economia local. Será inserida na legislação municipal, a figura do Micro Empreendedor Individual. Essa legalização não tem taxas ou cumprimento de obrigações acessórias e é voltada para atividades que tenham faturamento mensal de até sessenta mil reais anuais. O objetivo é trazer para a legalidade pequenos negócios que hoje se mantém na informalidade. INPAS adequado à legislação federal A aprovação desse projeto de lei possibilita a adequação de Termos de Parcelamento entre a Prefeitura Municipal e o Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, conforme uma exigência do Ministério da Previdência Social no Processo Administrativo Previdenciário. Esse é o único projeto de lei o qual foi solicitado o regime de urgência especial. Todos os outros projetos seguem para a tramitação nas comissões e também no jurídico da Casa. Após tramitação, segue para votação em plenário.

PC&VB ENCONTRA-SE COM COMISSÃO DA CÂMARA PARA DISCUTIR SOBRE TURISMO

Questões como BR 040, coleta de lixo e trânsito foram pauta Na manhã desta sexta-feira (08), foi realizada uma reunião, em Itaipava, entre a diretoria do Petrópolis Convention & Visitors Bureau e os vereadores que pertencem à comissão de turismo da câmara para apresentar as necessidades do setor aos parlamentares. No encontro, os vereadores Ronaldo Luiz de Azevedo Carvalho (Ronaldão - PR), Mauro Henrique Ribeiro de Oliveira (Maurinho Branco - PTC) e Luiz Antonio Pereira Aguiar (Luizinho Sorriso - PT) estiveram presentes juntamente com o Presidente Bruno Wanderley, o Diretor de Indústria, Comércio e Serviços Marcio Abreu, o Conselheiro Fiscal Carlos Mariz e a Gerente Executiva Márcia de Paula. Os três representantes conheceram um pouco da história da associação nesses 18 anos, que tem o papel de divulgar a cidade, em parceria com a Fundação de Cultura e Turismo, em feiras e eventos do setor, sendo que a gestão pública fica com a difusão dos pontos turísticos e o PCVB, com os hotéis, restaurantes, indústrias, comércio e serviços que respaldam o turista. Para a guinada necessária, alguns fatores são fundamentais como a captação de eventos. “Essa questão é fundamental, os eventos não precisam ser enormes, podem ser pequenos, como os científicos e as formaturas - que nós perdemos - para movimentar economicamente o comércio e a prestação de serviços local”, ressaltou Márcio Abreu, considerando também a construção de um Centro de Convenções como algo extremamente relevante para mudar a situação de Petrópolis. Bruno Wanderley, também proprietário da Pirineus Temporada, exemplifica como o turista gera fluxo de capital na região. “Eu parei de disputar o mercado com as pousadas e criei um sistema de aluguel profissional com base na hotelaria. Minha primeira experiência foi no carnaval, quando reservei a minha antiga pousada durante o período para uma família que deixou R$3500,00 no comércio local durante os 5 dias, em Araras”, garantiu. Ainda sobre eventos, o retorno da exposição agropecuária foi muito comentado, por ser considerada positiva, no caso de ser direcionada para públicos de vários níveis de poder aquisitivo, com infraestrutura para que ela aconteça apenas dentro do Parque, e não transformando a reta de Itaipava em banheiro público, com grandes filas de pessoas a espera de condução para voltar para casa após a feira. “Infelizmente, a maneira como o evento estava sendo feito, afugentava o turista neste período”, complementou Bruno. Outras questões consideradas como obstáculo para o crescimento do mercado no município também foram apresentadas pelo presidente para a comissão. “Deixamos claro os problemas urgentes da cidade que não podem esperar como a BR 040, o trânsito e a coleta de lixo. Precisamos de medidas que não dependam de grandes verbas, mas que possam ser feitas rapidamente para aliviar a tensão e ajudar a hotelaria respirar para o futuro, já que de uma hora para outra, a cidade encheu de hotéis de maior porte. Sem evento, este hotel achata sua tarifa e pega o cliente do hotel de menor porte.”, explanou. Os vereadores foram bastante receptivos, concordando sobre a necessidade de uma reunião mensal com o PC&VB, que já vai ser agendada para o mês de abril em Petrópolis. “Estive em Brasília na última semana conversando com o deputado federal Anthony Garotinho, o estadual Hugo Leal e o senador Lindberg Farias para explicar para eles sobre a importância de marcarmos também um encontro com o ministro do turismo. Nesta ocasião, representantes do PC&VB também deverão estar presentes”, opinou. Para Márcia de Paula, este primeiro encontro foi fundamental. “É preciso valorizar a comissão e perceber que estão com extrema boa vontade em trabalhar com o turismo”, finalizou.

MAURINHO BRANCO E PAULO IGOR ACOMPANHARAM PROTESTO DA APITA

O vereador Maurinho Branco (PTC) esteve na manhã de hoje (02/03), no Parque Municipal de Petrópolis, em Itaipava, em companhia do vereador Paulo Igor (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, acompanhando o protesto da APITA (Associação dos Usuários e Amigos do Parque de Itaipava e Adjacências), que promoveram um “Apitaço”, reivindicando melhorias para o local. Maurinho Branco e Paulo Igor foram recebidos pelo presidente da associação, Bruno Villas Bôas, e junto a ele caminharam pelo Parque, observando o estado em que se encontra o local. A associação reivindica uma atenção maior por parte do governo municipal para o local, no que se refere a serviços de rotina, como manutenção, conservação, limpeza e higiene. Entre os pedidos da Apita está: o corte da grama e do mato; limpeza e higienização dos banheiros; fornecimento de ferramentas de trabalho para a equipe de funcionários; reforma dos aparelhos de alongamento e musculação; fiscalização da presença de ambulantes e flanelinhas; segurança para os frequentadores nas áreas mais remotas; aumento e substituição das latas de lixo enferrujadas; retirada de entulhos e lixo; e limpeza e desassoreamento dos lagos. A visita foi acompanhada também pelo vereador Silmar Fortes (PMDB).

CÂMARA, EMPRESÁRIOS E CAMINHONEIROS SE UNEM PARA COBRAR MELHORIAS DA CONCER

Objetivo é marcar audiência com a presidente Dilma Rousseff sobre a subida da serra Unir forças para cobrar melhorias à Concer e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): essa foi a tônica da audiência pública que debateu a restrição do tráfego de caminhões e carretas na subida da serra, nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal. No encontro, ficou definido que a Câmara Municipal vai tentar marcar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff ou alguma outra autoridade federal, junto com as Câmaras das outras cidades envolvidas, lideranças políticas e empresariais e dos caminhoneiros da região. “Todos perdem com essa briga. O objetivo tanto dos empresários quanto dos caminhoneiros é o mesmo, de pressionar a concessionária para que eles construam a nova rodovia. Temos que levar esta situação às autoridades mais importantes do Brasil”, afirmou o presidente do SICOMÉRCIO – Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis, Marcelo Fiorini. O representante da Secretaria de Transportes do Governo do Estado, André Aguiar, destacou que todas as sugestões foram anotadas e serão levadas em consideração. “A restrição não é ideal nem a melhor solução, mas é a única medida que pode ser adotada no momento. A secretaria acompanha com atenção o equacionamento da situação da BR-040”, garantiu. O presidente do Petrópolis Convention & Visitors Bureau, Bruno Wanderley, destacou que o turismo de Petrópolis depende 100% da BR-040. “O turismo movimenta a economia da cidade. Quando temos uma estrada como a BR-040, esburacada, com rachaduras e remendos, a cidade é extremamente prejudicada. Precisamos unir a cidade toda para que algo seja feito”, disse. Bruno destacou que a principal reclamação dos clientes de hotéis e pousadas hoje na cidade é a condição da rodovia. “Todos são vítimas da atuação da Concer”, destacou o presidente do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), Rogério Elmor. “Toda a sociedade tem que estar unida, pois a restrição é uma medida paliativa. Temos que brigar, todos juntos, para que a Concer faça seu trabalho”, afirmou. O representante da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, Jorge Lisboa, destacou que este foi o primeiro encontro entre os agentes envolvidos nesta discussão. “O encontro foi válido porque abriu o diálogo. O comércio depende dos caminhoneiros e os caminhoneiros dependem do comércio. Em alguns momentos podemos ter posições diferentes, mas estamos defendendo o que é melhor para todos”, disse. Ausência da Concer e ANTT irrita participantes A ausência de representantes da concessionária que administra a BR-040 e da agência que deveria regular a concessão gerou indignação entre os participantes do encontro. “A Concer e a ANTT são os principais responsáveis por essa situação lamentável da estrada. A concessionária até hoje não dá prazo legal para as obras, não cumpre com o cronograma e nem se dignou a vir à audiência”, afirmou Marcelo Fiorini. A omissão foi lamentada também pelo presidente do PC&VB. “Os principais atores deste processo preferiram não comparecer. É uma pena não poder levar as nossas manifestações, opiniões e sugestões para quem, de fato, poderia ajudar a resolver essas questões de forma mais efetiva”, lamentou Bruno Wanderley. Além dos representantes do comércio e dos caminhoneiros, estiveram presentes no encontro Luiz Felipe Caetano, Sérgio Mayworm e Leonardo Sindorf, diretores do Sicomércio; Eduardo Quintão, assessor jurídico do sindicato; Antônio José Pereira, que, além do sindicato, representou o polo de modas do Bingen; Rafael Corrêa, representante da Associação da Rua Teresa (ARTE); Carlos Mariz, representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Márcio Abreu, diretor do Convention Bureau e Márcia de Paula, gerente executiva do PC&VB. Fizeram parte da mesa de debates, além dos vereadores e os presidentes do Sicomércio, PC&VB e da Associação Brasileira de Caminhoneiros, o presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Gilmar de Oliveira; o inspetor Montes, chefe da 6ª delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e o diretor de operações da Única-Fácil, Luiz Antonio Vinhaes; além do presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Duque de Caxias, vereador Maurício Guimarães (PR). Também participaram da audiência pública o presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Paulo Igor (PMDB); e os vereadores Osvaldo do Vale (PSB); Ronaldão (PR); Roni Medeiros (PTB); Luizinho Sorriso (PT); Anderson Juliano (PT); Maurinho Branco (PTC); Gilda Beatriz (PMDB); Silmar Fortes (PMDB); Ronaldo Ramos (PTC); Marcos Montanha (PPS); Renato Freixiela (PCdoB) e Thiago Damaceno (PP).